O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aplicou uma multa de R$ 25 mil ao prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e ao vice-prefeito, Humberto Alves Gondim, pela realização de um mutirão de cirurgias de catarata em setembro de 2024, a apenas oito dias das eleições municipais. O evento, que visava atender à população com a realização de procedimentos oftalmológicos gratuitos, foi marcado por polêmicas após ao menos 10 pessoas perderem a visão de um dos olhos devido a infecções nos procedimentos.

A decisão do TRE apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10, da Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços em ano eleitoral sem uma autorização legal específica. O tribunal também destacou que a realização do mutirão não foi precedida de uma execução orçamentária no ano anterior, o que configura uma irregularidade na oferta do serviço de saúde durante o período eleitoral.

Embora tenha reconhecido a infração, o TRE-RN descartou as acusações de captação ilícita de sufrágio, alegando que não há provas suficientes de que os pacientes receberam promessas de votos em troca das cirurgias. Além disso, o tribunal rejeitou a hipótese de abuso de poder econômico e político, uma vez que não foi comprovado desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto oriundo da ação.

Apesar da constatação da irregularidade, a Justiça Eleitoral decidiu não cassar os mandatos de Tiago Almeida e Humberto Alves Gondim. A decisão, que considerou a gravidade da conduta, levou em conta a ampla vitória nas eleições (75,35% dos votos válidos), avaliando que a desproporcionalidade entre a ação irregular e o resultado das urnas não justificaria a cassação dos eleitos.

Investigação das infecções

As infecções oculares que afetaram os pacientes atendidos durante o mutirão de cataratas estão sendo investigadas pelo Ministério Público do RN (MP-RN) e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os primeiros levantamentos apontaram que as infecções poderiam ter sido causadas por falhas na limpeza e esterilização do ambiente onde as cirurgias foram realizadas. Pelo menos 10 pacientes perderam a visão de um dos olhos, o que gerou um alerta sobre a segurança do procedimento.

A Sesap, em nota divulgada nesta terça-feira (11), informou que a subcoordenadora de Vigilância em Saúde finalizou o relatório sanitário de investigação, mas destacou que o ambiente das cirurgias já havia sido alterado no momento da inspeção, o que impossibilitou a identificação precisa da causa das contaminações. No entanto, a Secretaria confirmou que é possível associar as infecções a falhas no processo de limpeza e de controle de infecções.

A Sesap encaminhou o relatório ao Ministério Público em dezembro de 2024. O MP-RN, por sua vez, informou que o inquérito civil relacionado ao caso está em fase de conclusão, aguardando o recebimento de um laudo pericial solicitado pela Promotoria de Justiça para dar sequência à apuração.