Após a condenação do núcleo principal envolvido na tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nos próximos meses os processos contra outros três grupos de acusados. As ações penais referentes a esses grupos encontram-se atualmente na fase de alegações finais, etapa na qual a acusação e a defesa apresentam seus argumentos por escrito. Esta é a última etapa processual antes do julgamento definitivo pelos ministros do STF.

Os envolvidos na tentativa de golpe foram divididos em cinco grupos distintos, cada um com sua própria denúncia. O primeiro grupo, considerado o núcleo principal, já foi julgado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Três denúncias adicionais já foram aceitas pelo tribunal e estão em andamento, envolvendo um total de 23 acusados. Um quinto pedido, referente ao caso de Paulo Figueiredo Filho, ainda aguarda análise pelo STF.

O segundo núcleo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pelo gerenciamento das ações da organização criminosa. Inclui seis réus, entre eles o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A ação penal deste grupo já teve a instrução processual encerrada e aguarda julgamento após as alegações finais.

O terceiro núcleo é majoritariamente composto por militares, denominados “kids pretos”, que segundo a PGR foram responsáveis por ações coercitivas. Inicialmente com doze pessoas, a denúncia foi admitida contra dez acusados. Este processo também se encontra na fase de alegações finais.

O quarto núcleo é descrito como responsável por operações estratégicas de desinformação e conta com sete acusados, em sua maioria militares. Assim como os núcleos dois e três, este processo concluiu a instrução e aguarda julgamento após as alegações finais. A PGR já apresentou suas conclusões, pedindo a condenação de todos os integrantes.

O processo penal no STF segue as regras estabelecidas pela legislação processual brasileira. Inicia-se com a denúncia da PGR, que após aceita pelo tribunal transforma os acusados em réus. O processo segue então para a instrução, com coleta de provas e depoimentos, e posteriormente para as alegações finais antes do julgamento definitivo pela corte.