Com o objetivo de combater o sub-registro civil e garantir o acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, teve início, nesta segunda-feira (12/5), a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN, em parceria com diversas instituições. A ação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o país.

“Hoje se inicia mais uma edição da semana do Registre-se!, um programa do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional, com um propósito muito nobre: garantir o direito à existência civil de pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um gesto simples, mas de profundo impacto, que é o de proporcionar um documento que abre portas para a cidadania, o acesso à Justiça, à educação e à dignidade. É uma honra liderar essa ação no nosso estado ao lado de parceiros comprometidos com a transformação social”, declarou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Sandra Elali.

Corregedora-geral de Justiça, desembargadora Sandra Elali, durante a abertura da 3ª edição do Registre-se!

A ação oferece emissão gratuita de segunda via de certidões de nascimento, RG e CPF, além de serviços como atualização de benefícios sociais, assistência jurídica por meio da Defensoria Pública, atendimento dos Juizados Especiais e da 

Justiça Federal

, vacinação e até cortes de cabelo. A expectativa da Corregedoria do TJRN é de que sejam realizados mais de 500 atendimentos durante a semana. O atendimento ao público acontece de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h. A autodeclaração de vulnerabilidade é suficiente para o acesso aos serviços, não sendo exigida comprovação documental.

Para o juiz corregedor Patrício Lobo, a ação representa um passo essencial na construção de uma sociedade mais justa: “O programa, idealizado pelo CNJ, busca por meio da articulação entre diversos órgãos garantir cidadania a quem mais precisa, levando dignidade a essas pessoas invisibilizadas pela ausência de documentos básicos”.

Para o juiz corregedor Patrício Lobo, a ação representa um passo essencial na construção de uma sociedade mais justa

A solenidade de abertura aconteceu no Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura e contou com a presença do coordenador do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), desembargador Saraiva Sobrinho; do coordenador dos Juizados Especiais do RN, juiz Cleanto Pantaleão; além do secretário-geral do TJRN, Glênio Maia, do secretário de Administração, Luiz Mariz, e da secretária de Comunicação, Andreia Ramos.

Afrânio Macedo, morador da Ribeira e um dos beneficiados pela ação, agradeceu emocionado: “Estou gostando muito da ação porque pude atualizar o cadastro do Bolsa Família, cortar o cabelo e renovar meus documentos. Agradeço à Justiça pela oportunidade”.

TJRN inicia 3ª Semana Nacional do Registro Civil com foco em dignidade e cidadania para população vulnerável 

Parceiros

Entre os parceiros da edição 2025 do Registre-se! estão o Instituto Técnico-Científico de 

Perícia

 (ITEP/RN), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), a Assembleia Legislativa do RN, a Defensoria Pública do Estado, a 

Justiça Federal

, a OAB/RN, o 

Ministério Público

 do RN, a Fecomércio, a Associação dos Notários e Registradores do RN (ANOREG), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN).

Representando a OAB/RN, o presidente Carlos Kelsen ressaltou a importância do esforço coletivo: “Cada instituição, dentro de sua competência, contribui para transformar efetivamente a sociedade, gerando mais dignidade e cidadania”.

Programação

A programação do Registre-se! vai até próxima quinta-feira (15), com atendimento ao público das 9h às 14h, na lateral do Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, em frente a Praça André de Albuquerque, no bairro Cidade Alta, em Natal. A população poderá acessar gratuitamente serviços como emissão de documentos civis, atualização de benefícios sociais, vacinação, atendimento jurídico e atividades voltadas ao cuidado pessoal.

O encerramento da ação será realizado na sexta-feira (16/5) com a entrega das certidões de nascimento emitidas ao longo da semana, reforçando o papel do programa na promoção da cidadania e inclusão social.