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O governo do Rio Grande do Norte sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) uma nova lei que estabelece reajustes salariais para servidores da área da segurança pública. A medida abrange a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Penal.

O texto, enviado pelo Executivo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 13 de novembro, visa recompor perdas inflacionárias, segundo o governo. Os novos valores passarão a vigorar a partir de janeiro de 2025, com um reajuste adicional previsto para 2026.

A lei estabelece aumentos diferenciados para as categorias. A partir de 2025, os delegados da Polícia Civil da classe especial sênior terão o maior salário entre os servidores da segurança pública, chegando a R$ 36.334,74. Já os delegados substitutos, em início de carreira, receberão R$ 19.716,55.

Os agentes e escrivães da Polícia Civil começarão com salários de R$ 5.596,50, enquanto aqueles no topo da carreira receberão R$ 15.121,94 mensais.

Entre os policiais e bombeiros militares, os vencimentos variam de R$ 4.245,64, para soldados, a R$ 27.698,00, para coronéis. Já os subtenentes terão vencimentos de R$ 13.849,00, e os tenentes, R$ 11.675,51.

No Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), os salários vão de R$ 3.711,57, para agentes de necropsia e técnicos forenses, a R$ 24.357,91, para médicos legistas, odontolegistas e peritos criminais no final de carreira.

Os policiais penais terão vencimentos iniciais de R$ 5.096,60 e poderão chegar a R$ 15.416,20 no final da carreira.

Além dos valores de 2025, a lei prevê reajustes adicionais para 2026: 2% para a maioria das carreiras e 5,5% para militares.

A aprovação da lei ocorre em um momento de debates intensos sobre as finanças estaduais. Paralelamente, o governo tramita na Assembleia Legislativa um projeto para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir de 2025, medida que gerou críticas por seu impacto no bolso dos consumidores.

O novo imposto poderá ampliar as receitas estaduais para sustentar, entre outros compromissos, a folha salarial que atualmente consome quase 57% das receitas do estado.

O novo valor na tarifa de energia passa a valer a partir desta segunda-feira (22). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou o reajuste de 8,14% para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern). Para os consumidores de alta tensão, como indústrias e empresas de grande porte, o aumento será de 7,05%, enquanto que para os pequenos negócios que se encaixam como consumidores de baixa tensão, o aumento será de 8,08% nas contas de energia.

No RN, a concessionária atende aproximadamente 1,58 milhão de unidades residenciais. O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de 7,84%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de 7,05%.No RN, a concessionária atende aproximadamente 1,58 milhão de unidades residenciais.

O reajuste de 7,84%, foi impactado por elevações mais significativas em itens não gerenciáveis pela distribuidora – denominado de Parcela A. Pelas variações desses itens o índice de reajuste seria de 10%. Dentre os itens, destacam-se os custos de encargos setoriais que estão contribuindo com 2,92% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia contribuindo com 1,98% no índice, totalizando 4,90%.

Um fator que contribuiu para que o reajuste deste ano fosse mais elevado foi a limitação dos valores passíveis de compensação dos créditos de PIS/Cofins. Limitação essa que foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e normatizada pela Portaria Normativa MF nº 14/2024.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário que entrará em vigor na próxima segunda-feira (22) para os consumidores atendidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern).

Segundo a Aneel, os consumidores residenciais, que representam cerca de 1,58 milhão de unidades, devem se preparar para um aumento que pode chegar a até 8,14%. Os ajustes percentuais para os diferentes tipos de consumidores são os seguintes:

• Consumidores residenciais (B1): 8,14%
• Baixa tensão em média: 8,08%
• Alta tensão em média: 7,84%

O aumento, conforme a Aneel, é resultado de gastos com pagamentos de encargos setoriais, custos de transmissão de energia e componentes financeiros.

A Neoenergia Cosern, em comunicado, explicou que o reajuste foi impactado por elevações em itens não gerenciáveis pela distribuidora. De acordo com a empresa, se não fossem essas variações, o índice de reajuste seria de 10%. Entre esses itens estão os custos de encargos setoriais, contribuindo com 2,92% no índice de reajuste, e os custos com transmissão e geração de energia, contribuindo com 1,98% no índice.

A empresa também mencionou que custos específicos, referentes aos serviços de distribuição de energia, contribuíram para uma redução do índice final em -2,16%, ajudando a atenuar o reajuste apesar da inflação no período.

Outro fator que influenciou o aumento do reajuste foi a limitação dos valores passíveis de compensação dos créditos de PIS/Cofins, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.202/2023. A componente financeira de ressarcimento de créditos tributários de PIS/Cofins contribuiu para uma redução de -1,3% no atual reajuste tarifário, segundo informações da companhia energética. No processo anterior, de 2023, essa componente havia contribuído com uma redução de -7,5%.