A Casa da Mulher Brasileira é considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. Ela oferece serviços especializados para diversos casos, além de apoio psicossocial e jurídico, promoção de autonomia econômica e cuidado das crianças.
Deixando milhares de mulheres potiguares à mercê da violência que tem subido a cada ano, contudo, a Casa não passa de uma promessa feita por governos de todas as siglas e cores.
A Casa foi lançada em 2013, por Dilma Rousseff, durante as “comemorações” alusivas ao Dia Internacional da Mulher, quando foi anunciada a meta de construir as 27 primeiras unidades até o final de 2014. Em fevereiro de 2015, ela foi relançada, desta vez sem sequer dizer quantas Casas seriam construídas, nem quando.
Aqui no Rio Grande do Norte, a instalação da Casa da Mulher Brasileira foi alvo de debate em 2015, na reunião do Tribunal de Justiça do estado – TJRN – com a subsecretária de enfrentamento à violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves.
Naquela ocasião, a secretária estadual de políticas para a mulher, Teresa Freire, chegou a declarar que o governo do RN já teria um terreno à disposição do governo federal para a instalação do aparelho social.
Da promessa de uma Casa da Mulher Brasileira para cada estado, o que restou ao final do governo de Michel Temer, em 2018, foram seis Casas implementadas. Durante o governo Jair Bolsonaro, apenas uma foi criada em todo o país, chocando um total de zero pessoas.
Cabe mencionar que a Casa da Mulher Brasileira já foi também anunciada em agosto de 2021, pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, com a participação da então ministra da mulher, família e direitos humanos, Damares Alves.
A Casa ainda foi prometida e garantida, tanto para Natal quanto para Mossoró, por parlamentares de diversas esferas, partidos e ideologia, sob diferentes holofotes.
Já em maio de 2023, foi novamente (e outra vez de novo) anunciada a construção de duas unidades no estado do Rio Grande do Norte, uma em Mossoró e outra na capital.
O anúncio pomposo foi feito pela ministra de estado das mulheres, Aparecida Gonçalves, e pela governadora Fátima Bezerra, durante a Marcha Nacional contra a Misoginia. O anúncio foi divulgado amplamente tanto pela imprensa estadual quanto pelos sites oficiais de informação dos governos federal e estadual.
As duas Casas da Mulher Brasileira em nosso estado, de acordo com o site Agência Brasil, fariam parte de um conjunto de outras 38, dispostas em todas as capitais do país e em outros municípios.
Pouco antes de a notícia fazer aniversário, em 23 de abril, a construção da Casa da Mulher Brasileira foi reanunciada (alguém contou quantos anúncios já foram?) para Natal, por ninguém menos do que as anunciantes anteriores, a governadora Fátima Bezerra e a ministra Aparecida Gonçalves.
O anúncio deste ano, com ares de déjà vu, foi feito tão somente para noticiar que, em junho de 2024, será assinado o convênio entre os governos federal e estadual para a construção da Casa, sem previsão de início para as obras.
Desta vez, Mossoró já nem não estava entre os municípios citados e a data para o início das obras não foi revelada. E, como sempre, tudo foi celebrado como se fosse novidade.
Leis bonitas e políticas públicas ineficazes
A novela da Casa da Mulher Brasileira, claro, não é o maior entrave para a redução dos índices de violência contra a mulher. Mas faz parte de um grande conjunto de marcos legais e políticas públicas de nomenclatura eficazes, mas de pouca aplicação.
Em novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou o relatório de uma auditoria que apontou que mais de 50% das leis aprovadas para o combate da violência contra a mulher, que dependem de ações do estado para sua implementação ou acompanhamento, mal saem do papel.
Um importante aspecto apontado pelo relatório é que a maioria das normas foi criada após 2019, resultando em um marco pouco glorioso para a gestão de Fátima Bezerra, como a grande aprovadora de leis teoricamente eficientes, mas sem implementação.
De acordo com o relatório, entre as leis não implementadas estão a que cria o Dossiê da Mulher Potiguar e o aplicativo SOS Mulher.
Já as leis que criam o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e o Fórum Estadual de Enfrentamento, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, têm sua efetivação cobrada.
O relatório aponta ainda a necessidade do monitoramento de outras diversas leis, como as que a que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em risco e a que obriga condomínios residenciais informarem casos de violência doméstica em suas dependências aos órgãos de segurança pública, dentre outras.
O relatório aponta ainda que a falta da implementação de tais políticas provoca a perda de credibilidade na gestão. Enquanto isso, os índices de violência só crescem no RN.
Enquanto a Casa é reanuciada e as leis não saem do papel, a violência cresce
A notícia desta obra tão importante, a construção da Casa da Mulher Brasileira, parecia, em todos os seus anúncios, um sopro de alívio em meio a tanta violência. As estatísticas da violência contra as mulheres no RN, retratam uma realidade alarmante, refletindo um problema profundo que permeia toda a sociedade potiguar.
No RN, as mulheres enfrentam uma série de desafios, desde agressões físicas, psicológicas e sexuais, além de ameaças e feminicídios, sendo vítimas de mortes violentas. Muitas não têm acesso a serviços de apoio e proteção, e aquelas que buscam ajuda muitas vezes enfrentam obstáculos burocráticos e falta de sensibilidade por parte das autoridades. As estatísticas alarmantes são amplamente divulgadas, mas pouco se faz para combater este mal.
Em março de 2021, a Rede Observatório da Violência – Obvio da UFRN, que é formada por professores e pesquisadores e alunos de diversos departamentos, divulgou uma pesquisa sobre a violência contra a mulher no estado do RN.
De acordo com os dados levantados pela pesquisa, entre os anos de 2011 e 2020, uma mulher foi assassinada a cada três dias no estado. As principais vítimas, 83,7%, tinham entre 15 e 49 anos, em sua maioria, negras.
Um dado que torna o quadro mais desolador: 74,8% das mulheres que foram mortas de forma violenta no RN estudaram somente no nível fundamental.
De acordo com a epidemiologista Karina Cardoso Meira, professora do Programa de Pós-Graduação em Demografia da UFRN e membra do Grupo de Trabalho de Violência e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, há uma profunda relação entre baixa escolaridade e falta de oportunidades com o elevado risco de violência.
“A baixa escolaridade dificulta o acesso ao emprego e a renda, e a falta de autonomia financeira dificulta as mulheres romperem com relações abusivas. Devido à ausência de uma política de estado que garanta casas abrigo, proteção e renda para essas mulheres, muitas não têm para onde ir ou a quem recorrer em situação de violência doméstica.”, comenta Karina.
De acordo com o relatório Obvio, “No total, ao longo da última década, foram 1.050 vidas de mulheres norte-rio-grandenses perdidas por causas totalmente evitáveis.”
Se as estatísticas forem especificamente sobre os anos de 2021 e 2022, o número de mulheres assassinadas é de 135. Foram 75 no primeiro ano e 60 em 2022, entre feminicídios e homicídios contra mulheres. Apesar da queda no número de mortes, o quadro real é bem desanimador: as tentativas cresceram neste mesmo período.
Segundo Karina Meira, a situação vai além da violência de gênero. “O Atlas da Violência do IPEA tem mostrado que enquanto há redução nas taxas de homicídios nas mulheres brancas, ocorre aumento nas mulheres negras.”
Aqui no RN, entre os anos de 2021 e 2022, foram registradas 641 tentativas de assassinato de mulheres e 68 de feminicídio no RN, isso sem citar as lesões corporais dolosas, resultado da violência doméstica e as mais de 7.600 ameaças, 1.200 perseguições, importunações sexuais e divulgação de imagens íntimas de mulheres.
Quando se isolam os dados de 2022 na lamentável conta dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o RN registrou um aumento de 37% nos índices de violência doméstica, quando comparado ao ano de 2021. Em proporção semelhante, 30%, cresceram também o número de medidas protetivas concedidas. Quando se fala no crime de estupro, foram registrados 184 boletins em 2021 e 234 e 2022.
Para 2023, as notícias não foram melhores: a coordenadoria de informações estatísticas e análises criminais (Coine) do RN, em relatório divulgado, constatou um aumento de 31,7% no número de registros de violência contra mulher, se comparados os primeiros semestres de 2022 e o de 2023.
O descumprimento de medidas protetivas, por exemplo, aumentou 61,2% no comparativo. Para os casos de agressão física, houve um crescimento de 56,5%. Para todas estas estatísticas existem ainda casos subnotificados.
Estes dados alarmantes ainda escondem uma faceta, comenta Karina:
“A falta de dispositivos de proteção terá impacto direto na denúncia. Como denunciar se terei que retornar ao ambiente no qual o agressor mora? Como denunciar se eu não tenho renda o suficiente para me manter e os meus filhos? Como denunciar se o agressor é influente na sociedade e receberá todo acolhimento possível?”