Durante a fiscalização da Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o plano de combate à violência de gênero, que deveria vincular diversas secretarias e órgãos públicos, tem demonstrado uma completa falta de integração. O resultado se vê nos números: entre os anos de 2019 a 2022, as notificações de registro referentes a agressão triplicou, chegando a ao dado alarmante de quase 9 mil episódios de mulheres agredidas.
O relatório produzido pela auditoria aponta a dificuldade em se obter a eficiência esperada na luta contra a violência, que precisaria envolver uma articulação entre os diversos órgãos responsáveis nas áreas de assistência social, segurança, saúde, e justiça. O que ocorre é que as políticas públicas que deveriam funcionar com planos e programas assistidos pelos órgãos responsáveis infelizmente contam com a fragilidade nos mecanismos de acompanhamento de defesa às vitimas, com a ausência de informações, a dificuldade de obtenção de recursos necessários para a eficácia das ações, e ainda a falta de um planejamento a nível estadual para o combate a esse tipo de violência, sem falar da falta de capacitação continuada para os profissionais envolvidos nos programas.
Ao fim do relatório, o TCE propõe recomendações com o fim de implementar, efetivamente, os planos de melhorias necessários. O problema é que muitas vezes as propostas recaem na mesmice: segundo o documento, “é fundamental fortalecer e aperfeiçoar as políticas e programas existentes, preenchendo as lacunas identificadas”. Bem, isso todos já sabemos. O relatório complementa: “(O aperfeiçoamento das medidas) inclui a implementação efetiva das leis, a melhoria na articulação entre os diversos atores envolvidos, a disponibilidade de dados e informações relevantes, além do investimento contínuo na formação e capacitação dos profissionais. Essas medidas têm como objetivo estruturar e fortalecer as ações governamentais, proporcionando maior eficácia e eficiência no enfrentamento da violência de gênero e na proteção às mulheres”.
O relatório da Auditoria ainda será apreciado Pleno do Tribunal, e então será encaminhado para o governo do estado para que seja feito, finalmente, um plano de ação que tome as providências para solucionar os problemas encontrados. Caso queira conferir o documento na íntegra, clique aqui.
