A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou, na terça-feira (10), a Portaria nº 0100/2025, que convoca todos os permissionários do Transporte Público Opcional da capital para participarem da ação de regularização intitulada “Rodar Legal Não é Opcional”.

A medida, que entra em vigor imediatamente, estabelece um prazo de 60 dias para que os operadores compareçam à vistoria veicular e realizem a atualização cadastral obrigatória. A ação tem como objetivo assegurar a segurança e a legalidade na prestação do serviço de transporte opcional no município.

De acordo com a STTU, os atendimentos ocorrerão exclusivamente mediante agendamento eletrônico pela plataforma Natal Digital. Não será permitido atendimento presencial sem agendamento prévio.

As vistorias acontecerão nos dias 26 e 27 de junho, e 04 e 05 de julho de 2025, sempre das 8h às 14h. O local de atendimento será informado no ato do agendamento, que deve ser feito exclusivamente online.

Para dar conta da demanda, a operação contará com cinco equipes de atendimento, cada uma formada por dois vistoriadores e um analista de documentos, com capacidade média para atender 24 veículos por dia.

A secretaria informou ainda que poderá ampliar o número de vagas ou datas de atendimento conforme a demanda, mediante nova publicação oficial.

A STTU alerta que o não comparecimento injustificado dentro do prazo acarretará na suspensão imediata da permissão de operação do veículo, conforme previsto na legislação vigente.