O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para declarar inconstitucional a lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela derrubada da norma na última sexta-feira (1°), posicionamento acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

A legislação questionada, sancionada em 2023, prevê multas de até R$ 10 mil por hora para organizadores ou responsáveis que permitam a presença de menores nesses eventos, exceto com autorização judicial. O julgamento, realizado em plenário virtual, permanece aberto até esta sexta-feira (8) e pode estabelecer um precedente nacional, invalidando normas similares em outros estados.

As ações foram propostas por entidades como Aliança Nacional LGBT+ e ABRAFH, que argumentam violação de princípios constitucionais. Caso confirmada a maioria favorável, a decisão reforçará o entendimento do STF sobre a autonomia familiar na educação de crianças e adolescentes quanto à diversidade sexual.