O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da revista íntima vexatória em presídios de todo o país. Por unanimidade, os 11 ministros estabeleceram que o procedimento, que envolve desnudamento e exames invasivos, é inadmissível e não pode mais ser realizado.

A decisão exige que estados e municípios instalem equipamentos de segurança, como scanners corporais, detectores de metais e raio-x, para substituir o procedimento tradicional. O prazo para a adaptação é de 24 meses.

Caso os equipamentos não estejam disponíveis, a revista íntima só poderá ser realizada com o consentimento do visitante, por um profissional de saúde, em ambiente adequado e apenas em maiores de idade. Se houver indícios robustos de tentativa de entrada com drogas ou armas e a checagem não puder ser feita, o presídio poderá negar a visita.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que questionava a absolvição de uma mulher flagrada com maconha durante uma revista íntima. O Tribunal de Justiça do estado considerou que a prova foi obtida de forma ilícita, e o STF manteve esse entendimento.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que a medida preserva a dignidade das pessoas sem comprometer a segurança nas unidades prisionais. “É inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”, afirmou.

Com essa decisão, o STF estabelece um novo padrão para as inspeções em presídios brasileiros, reforçando a proteção aos direitos humanos sem abrir brechas para riscos à segurança pública.

*Com informações da CNN