O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de 119 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 12 a 17 anos de prisão para os casos mais graves. As decisões, tomadas em sessões virtuais entre junho e agosto, foram divulgadas nesta sexta-feira (8) e reforçam o entendimento do tribunal sobre o caráter golpista dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Entre os condenados, 41 receberam penas mais severas por participação direta nas invasões ou por atuarem como financiadores dos protestos. Já 78 réus, envolvidos em crimes de menor gravidade, tiveram penas convertidas em restrições de direitos após rejeitarem acordo com o Ministério Público. Todos os condenados deverão pagar indenizações coletivas que somam R$ 5 milhões para os casos leves e no mínimo R$ 30 milhões para os graves.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, destacou as provas robustas apresentadas pela PGR, incluindo mensagens, registros de câmeras e vestígios de DNA. Ele rejeitou os argumentos de defesa sobre a suposta natureza pacífica dos atos, enfatizando a organização dos grupos e seu objetivo claro de subverter a ordem democrática.

As condenações ocorrem em meio ao debate sobre prisão domiciliar para os envolvidos, proposta recentemente pelo ministro Dias Toffoli. O STF já condenou mais de 1.500 pessoas nos processos relacionados aos ataques, com cerca de 500 aceitando acordos de não persecução penal.