O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) anunciou nesta quarta-feira (16) que vai acionar a Justiça contra a terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. A medida foi classificada pelo sindicato como uma “privatização disfarçada”, que representa risco de precarização das relações de trabalho e ameaça aos direitos previdenciários dos profissionais de saúde.

Segundo o Sinmed, o processo seletivo aberto pela Prefeitura para contratar Organizações Sociais (OSs) cheira à “extorsão de direitos trabalhistas” e remete a um passado recente de investigações, prisões e cassações ligadas a contratos terceirizados na saúde pública da capital. A entidade afirma que o custo estimado da terceirização, cerca de R$ 10 milhões mensais, não se justifica diante do que considera como possíveis riscos jurídicos, financeiros e sociais.

“Das terceirizações exala o mau cheiro da extorsão dos direitos trabalhistas aos médicos e trabalhadores da saúde. Nenhuma grandeza se sustentará em cima da precarização do trabalho médico, não passarão!”, diz a nota oficial do sindicato.

Entre os principais pontos de preocupação apontados pelo Sinmed estão a forma de contratação dos médicos, a possibilidade de simulações de vínculos como pessoa jurídica, ausência de garantias trabalhistas e falhas na exigência de qualificação das empresas licitadas.

A entidade afirma que acompanhará de perto a seleção das OSs e cobrará transparência na exigência de que as organizações tenham médicos contratados, sede no estado e capacidade técnica comprovada.

Prefeitura defende mudança

Em entrevista à 98 FM Natal na terça-feira (15), o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, defendeu a terceirização como uma estratégia para otimizar os recursos e melhorar a eficiência das UPAs. Segundo ele, a gestão das unidades — Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara — está sobrecarregada, com mais de 40 mil atendimentos por mês e um custo mensal de até R$ 10 milhões, enquanto o recurso federal não chega a R$ 1 milhão.

De acordo com Pinho, a terceirização por meio das OSs pode gerar uma economia entre R$ 300 mil e R$ 400 mil por unidade, o que representaria até R$ 18 milhões por ano em redução de custos. Ele também destacou que o sistema de saúde da capital atende uma população muito maior do que os 780 mil habitantes registrados no último censo.

“São mais de 1,5 milhão de cartões SUS vinculados a Natal. Isso impacta diretamente no financiamento do sistema. Precisamos encontrar alternativas viáveis para continuar atendendo bem”, afirmou.

O contrato com as OSs terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.