A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e cinco sindicatos do setor mineral enviaram nota técnica à Agência Nacional de Mineração (ANM) alertando sobre os riscos da proposta de centralização administrativa contida no novo regimento interno da agência. O documento, assinado na última terça-feira (15), argumenta que a medida pode comprometer a eficiência regulatória e desconsiderar particularidades regionais.

As entidades destacam que a descentralização atual permite maior agilidade em licenciamentos, fiscalização in loco e diálogo com empreendimentos locais. “A presença das superintendências regionais é estratégica para atender demandas específicas de estados com forte atividade mineral, como o nosso”, afirmou Roberto Serquiz, presidente da FIERN. O texto cita ainda o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê eficiência como princípio basilar da administração pública.

Entre os possíveis impactos negativos listados estão:

• Aumento de judicialização de processos minerários
• Elevação de custos operacionais para empresas
• Fragilização do controle social e da geração de empregos

A ANM prevê implementar as mudanças em agosto, mas as entidades defendem abertura de diálogo técnico. “É público e notório que a centralização será extremamente prejudicial ao setor. Vale lembrar que a tentativa de concentração de competências já foi adotada no passado, ainda na época do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tendo se revelado um dos principais gargalos da administração pública mineral, com geração de um grande passivo processual e acentuada lentidão na análise de requerimentos. A descentralização posterior foi justamente a medida corretiva para esses entraves históricos”, concluiu o documento, subscrito também pelos presidentes do Sindiminerais, Sinecim, Sindicer, Sicramirn e Simargran.