Profissionais da saúde municipal organizam para o dia 28 de agosto um ato público contra a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a portaria que aumenta a carga de plantões sem reajuste salarial. O protesto ocorrerá em frente à Câmara Municipal às 9h, seguido por audiência pública às 14h para discutir os impactos da gestão por Organizações Sociais no sistema de saúde.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) alerta que a terceirização trará precarização das condições de trabalho, fragilização dos vínculos empregatícios e ausência de concursos públicos. A categoria rejeita especialmente a Portaria 097/2025 do prefeito Paulinho Freire, que eleva de nove para dez plantões mensais sem compensação financeira.

O movimento ocorre apesar da previsão da prefeitura de economizar até R$ 18 milhões anuais com a cogestão. Os editais para terceirização, publicados em 14 de julho, preveem contratos iniciais de dois anos com possibilidade de prorrogação por até uma década. A transição está programada para setembro.

O Tribunal de Contas do Estado identificou quatro irregularidades nos processos de terceirização, incluindo falta de estudos financeiros detalhados que comprovem economicidade, falhas nas regras de repasse e exigências incompatíveis com a legislação. Os valores envolvidos nos contratos somam R$ 114 milhões anuais.

A secretária adjunta de Saúde, Sandra Raíssa Fernandes, defendeu a medida como temporária durante audiência na Câmara, argumentando que a gestão herdou um sistema em crise com déficit de profissionais e infraestrutura precária. Ela garantiu que a terceirização não será permanente e que a pasta prepara processo seletivo para substituir 902 contratos temporários que expiram em dezembro.

O impasse reflete a tensão entre a necessidade de soluções emergenciais para a saúde pública e a preservação dos direitos trabalhistas e da qualidade do serviço prestado à população.