O Senado Federal impôs sigilo de 100 anos sobre eventuais registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, nas dependências da Casa. A decisão, revelada pela coluna de Tácio Lorran, contraria o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) e levanta questionamentos sobre transparência no trato com figuras envolvidas em escândalos de corrupção.

O pedido de acesso às informações foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) no último dia 2, solicitando todos os registros de entrada do lobista no Senado. Em resposta, a Casa afirmou que os dados são de “caráter pessoal” e, portanto, protegidos pelas normas da LAI e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), citando os artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724/2012 e os artigos 5º e 7º da Lei nº 13.709/2018.

“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”, alegou o Senado, aplicando o sigilo centenário com base na legislação vigente.

A medida, no entanto, contrasta com o entendimento da CGU, que defende a publicidade dos registros de visitantes em órgãos públicos, sobretudo quando envolve possíveis conflitos de interesse. Em enunciado oficial, a Controladoria afirma que:

“Há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos, pois o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades […] permite identificar eventuais irregularidades.”

Encontros confirmados

O lobista Careca do INSS é apontado como uma das figuras centrais do esquema conhecido como “Farra do INSS”, revelado pelo portal Metrópoles, que envolve a liberação fraudulenta de benefícios previdenciários. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiu, em outras ocasiões, ter se reunido com Antunes. Ao jornal O Globo, confirmou que o recebeu ao menos três vezes em seu gabinete.

Procurado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestou sobre a imposição de sigilo.

Diferentemente do Senado, a Câmara dos Deputados atendeu ao pedido da coluna e informou que não há registros de entrada de Antonio Carlos Camilo Antunes no prédio desde 1º de janeiro de 2019.