Na primeira audiência pública do Senado destinada a debater o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), realizada nesta terça-feira (8), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) se destacou na linha de frente da luta contra o que classificou como “retrocessos inadmissíveis” para a participação das mulheres na política brasileira. Em um dos trechos mais polêmicos do projeto, os partidos que não cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas femininas deixam de ser punidos por duas décadas — uma mudança que, para Zenaide, mina conquistas históricas.
“Na primeira das três audiências públicas que conseguimos aprovar para reverter os retrocessos do novo Código Eleitoral, nós, senadoras, protestamos contra absurdos como o trecho que livra de punição partidos que descumpram o mínimo de 30% de candidaturas femininas em eleições”, denunciou a parlamentar
Zenaide também alertou para outra ameaça presente no texto: a possibilidade de enfraquecimento da regra que reserva 30% do Fundo Eleitoral para mulheres. “Não abrimos mão dos 30% das candidaturas e não vamos abrir mão dos recursos. Isso é uma questão das mulheres deste país, que são mais de 50% e precisam estar representadas”, declarou.
O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, previa inicialmente o indeferimento do registro de partidos que não atingissem o percentual mínimo de candidaturas femininas. No entanto, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), manteve a punição apenas no papel, ao propor uma cláusula que torna a penalidade inaplicável por 20 anos, sob a justificativa de que haverá, nesse intervalo, a implantação gradual da reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres.
A proposta de “trocar” candidaturas obrigatórias por assentos fixos para mulheres nas casas legislativas foi duramente criticada por outras senadoras, como Leila Barros (PDT-DF), Augusta Brito (PT-CE) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), que classificou a medida como “possibilitar fraude”. Para elas, não se trata de escolher entre cadeiras ou candidaturas, mas de assegurar ambos os mecanismos de inclusão política feminina.
Zenaide endossou esse entendimento, ressaltando que desobrigar os partidos de cumprir as cotas, sem sanção, representa uma ameaça concreta à presença feminina no processo eleitoral.
Especialistas ouvidas na audiência também foram unânimes em apontar retrocessos. A diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, Marilda de Paula Silveira, advertiu que a proposta atual desincentiva a ampliação da participação feminina, ao mesmo tempo em que cria uma espécie de “guerra entre mulheres” por uma fatia restrita de cadeiras, enquanto os homens continuam disputando a maioria com a maior parte dos recursos.
