A Controladoria Geral do Município de Natal está enfrentando uma investigação sobre a regularidade de sua liderança. Rodrigo Quidute, atual controlador geral, é alvo de críticas por estar em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Quidute é casado com Luciana Dias, sobrinha do prefeito Álvaro Dias.
A resolução nº 18/2022 do TCE determina que a controladoria deve ser chefiada por um funcionário de carreira, uma diretriz que parece não estar sendo respeitada sob a atual gestão.
Em foto publicada nas redes sociais, Rodrigo aparece acompanhado de funcionários – com cargos comissionados – da Controladoria Geral do Município, no entanto, é incompatível com a função de realizar auditoria e fiscalização das contas do município, já que pode existir uma falta de imparcialidade.
Há processos tramitando no TCE/RN e no Ministério Público do Estado ( Nr. Do processo 02.23.2107.0000019/2024-91 ) a respeito da ocupação de cargos de chefias, incluindo o Controlador Geral, por comissionados na Controladoria.
As Controladorias Gerais dos Municípios são órgãos centrais de controle interno do Poder Executivo e devem ter autonomia funcional para a fiscalização financeira e contábil da Administração. Por isso, é vedado ao controlador interno atividades político-partidárias, a fim de garantir a imparcialidade e efetividade do dever de fiscalizar os atos internos, bem como evitar que essa atribuição constitucional possa ter influência política”.
Esse não é primeiro escândalo envolvendo a gestão de Álvaro Dias, nesta quinta-feira (17), chegou ao conhecimento de todos um áudio onde, o agora, ex-diretor técnico da Agência Reguladora de Saneamento de Natal (Arsban) e cunhado de Álvaro Dias pedia que os comissionados votassem no candidato Paulinho Freire.
