No sábado (20) Kadson Eduardo, que ocupava o cargo de secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento de Mossoró, foi exonerado devido a uma condenação por falsificação ideológica. A sua saída foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do município.
O advogado foi condenado após uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em 2016, antes de assumir sua posição na administração municipal.
Em abril de 2023, o processo atingiu a fase de trânsito em julgado, o que significa que não havia mais possibilidade de recurso, tornando a condenação definitiva e enquadrando Kadson na Lei da Ficha Limpa Municipal, estabelecida em 2012.
Com a exoneração de Kadson Eduardo, o Município informou que quem assumiu a pasta foi a secretária municipal de Finanças, Tatiane Paula Leite, que passa a acumular as duas funções.
Entenda o caso
A denúncia do MPF apontou que Kadson Eduardo, na função de advogado, falsificou um documento e alterou a data de uma audiência na 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros. O processo é de 2013. A audiência era relacionada à demarcação de terras particulares em Apodi.
Apesar da alegação da defesa do advogado, que citava falhas no sistema eletrônico judiciário, o juiz Rodrigo Arruda Carriço condenou Kadson Eduardo a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa – a pena restritiva foi substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
