O senador Rogério Marinho (PL) é o único representante potiguar no Senado Federal a declarar apoio público à PEC da Blindagem (PEC 3/2021). A proposta, que impõe restrições a processos contra parlamentares e prevê voto secreto para decisões sobre prisões de congressistas, deve ter sua votação concluída na Câmara nesta quarta-feira (17), seguindo depois para análise do Senado.

Enquanto Marinho e seu partido posicionaram-se favoravelmente à PEC, os outros dois senadores do Rio Grande do Norte mantêm reserva sobre seu voto. A senadora Zenaide Maia (PSD) não se manifestou sobre o tema, e o senador Styvenson Valentim (PSDB) informou que só se posicionará quando a proposta chegar ao plenário senatorial.

A PEC da Blindagem estabelece que o STF só poderá processar deputados e senadores após autorização prévia da Câmara ou do Senado, com prazo de até três meses para decisão. A proposta também dificulta investigações de desvios de recursos públicos, retarda medidas cautelares e restringe instrumentos de controle externo por órgãos como Ministério Público e Tribunais de Contas.

Analistas políticos interpretam a iniciativa como uma reação do centrão às investigações do STF sobre desvios de recursos através das “Emendas Pix”. Durante a votação na Câmara, o centrão sofreu revés ao não conseguir manter o voto secreto para autorizar abertura de processos contra parlamentares, mas pretende reincluir este mecanismo através de emenda aglutinativa.

A proposta também estende o foro especial a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo sem mandato parlamentar, permitindo que sejam julgados diretamente pelo STF.