Apesar das falhas no fornecimento de tornozeleiras eletrônicas persistirem há mais de um ano no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) afirma que deve regularizar a situação em até dez dias. Atualmente, cerca de 300 presos do regime semiaberto seguem sem monitoramento, mesmo com a exigência legal de que o Estado forneça os dispositivos a quem progride de regime.

Segundo a pasta, os equipamentos começaram a ser entregues pelas empresas contratadas e estão sendo instalados nos apenados. Em nota, a Seap nega que o serviço tenha sido suspenso, mas confirma a existência de notas fiscais em aberto referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Hoje, aproximadamente 3 mil presos são monitorados eletronicamente no estado.

A Secretaria informou ainda que a Central de Monitoramento Eletrônico ampliou sua capacidade operacional, instalando mais de 700 novos dispositivos nas últimas duas semanas. Os equipamentos estão sendo destinados a dois públicos principais: presos que passaram do regime fechado ao semiaberto e aqueles que tiveram suas tornozeleiras danificadas ou inutilizadas.

O monitoramento eletrônico é aplicado a detentos do regime semiaberto e impõe restrições como recolhimento noturno, proibição de frequentar bares e festas, portar armas ou reincidir em crimes. A violação das regras ou o rompimento da tornozeleira pode levar à regressão do apenado para o regime fechado.

Crise antiga

As dificuldades no fornecimento dos equipamentos vêm se arrastando desde maio de 2023, quando uma das fornecedoras deixou de enviar os dispositivos, obrigando o Judiciário a suspender penas por falta de meios para o cumprimento das medidas. Em fevereiro de 2024, uma remessa de 500 tornozeleiras foi retida no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, durante a greve dos auditores da Receita Federal, interrompendo o serviço. Em agosto do mesmo ano, a crise se repetiu por falta do equipamento no mercado.

Em março de 2025, a Tribuna do Norte revelou, em reportagem, que o RN havia deixado de aplicar R$ 480 milhões no sistema penitenciário. Na época, o número de presos do semiaberto sem monitoramento era estimado em 500.

Atualmente, duas empresas prestam serviço ao Estado, com contratos mensais que variam entre R$ 200 mil e R$ 400 mil. Uma delas foi contratada por recomendação do Ministério Público após a anterior não conseguir cumprir com a entrega dos dispositivos.

Mesmo com a falta das tornozeleiras, a legislação obriga o juiz a conceder alvará de soltura quando há progressão de regime, cabendo ao Estado garantir a estrutura para o monitoramento.

*Com informações da Tribuna do Norte