O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, a revogação da nova regulamentação de fiscalização de movimentações financeiras via Pix. A medida foi tomada após a disseminação de informações falsas e distorcidas que geraram pânico na população e foram usadas por criminosos para aplicar golpes.
Acompanhado do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Barreirinhas reforçou que a Receita Federal, com apoio da AGU e da Polícia Federal, irá investigar e responsabilizar os responsáveis pela divulgação das fake news e pelo uso indevido do nome e símbolo do órgão em tentativas de fraude.
Segundo o secretário, o ato normativo da Receita foi manipulado e distorcido, desacreditando o Pix como meio de pagamento e gerando prejuízos à economia popular. “Por conta dessa continuidade do dano, eu decidi revogar esse ato”, declarou Barreirinhas, enfatizando que a Receita Federal não aceitará que o nome da instituição seja usado para práticas criminosas.
A normativa, que entrou em vigor em 1º de janeiro, previa que instituições financeiras informassem à Receita movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A regra incluía transações instantâneas e pagamentos com cartões de crédito que ultrapassassem esses valores em um mês.
Durante o pronunciamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal publicará uma Medida Provisória (MP) para reforçar os princípios de gratuidade e sigilo nas operações via Pix. Segundo Haddad, a MP será assinada ainda nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa combater a onda de desinformação que circula nas redes sociais.
“O Pix continua gratuito e protegido pelo sigilo bancário. Quem espalha o contrário está cometendo um crime ao desacreditar um serviço público tão importante”, afirmou Haddad.
O ministro também relatou casos de pessoas que receberam boletos falsos com a logomarca da Receita Federal, uma tentativa de fraude que afetou muitos brasileiros. Ele reforçou que a MP irá proibir práticas como a cobrança adicional por pagamentos realizados via Pix, em comparação com dinheiro em espécie.
