O secretário de Administração do Rio Grande do Norte (Sead), Pedro Lopes, anunciou a intenção do Governo do Estado de implementar uma política salarial para o funcionalismo público, mas condicionou essa medida à recuperação da arrecadação de ICMS, que deve voltar ao patamar da alíquota modal de 20%. “Estamos firmando compromisso para iniciar a política salarial em 2025, desde que a arrecadação de ICMS se recupere e volte ao patamar da alíquota modal de 20%”., afirmou o secretário.
Segundo Lopes, já foi fechado um acordo com a Polícia Militar e Bombeiros para iniciar a recomposição salarial somente em 2025, e estão em andamento tratativas semelhantes com a Polícia Penal, Itep, Saúde e a Polícia Civil. O objetivo é ajustar os índices de recomposição a partir de 2025 para fechar acordo com essas categorias.
O secretário ressaltou as dificuldades enfrentadas pelo Estado para atender as demandas por valorização salarial do funcionalismo público, destacando que a atual alíquota modal de ICMS agrava a situação financeira do RN. Ele alertou que a redução da alíquota de 20% para 18% resultará em uma perda de receita estimada em mais de R$ 600 milhões em 2024, dificultando qualquer possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores.
Essa questão da alíquota do ICMS tem gerado tensões, com diversos setores do serviço público realizando paralisações em protesto. Recentemente, servidores da Saúde e da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) realizaram greves reivindicando reajustes salariais, melhores condições de trabalho e outros direitos.
O governo, por sua vez, tem promovido mesas setoriais de negociação com todas as categorias desde março, visando evitar um colapso nos serviços públicos e uma paralisação geral na segurança pública. A situação da alíquota do ICMS, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, tem sido objeto de debate e controvérsia política, com o governo buscando conciliar interesses diversos.
