Um protesto contra o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/23) foi realizado na manhã deste domingo (14), em Natal. A manifestação ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da capital potiguar, e reuniu movimentos sociais, militantes e defensores da democracia contrários à proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.

O ato teve início nas imediações da loja Ferreira Costa, no bairro de Capim Macio. A partir dali, os manifestantes caminharam ao longo da avenida no sentido Ponta Negra, encerrando o percurso nas proximidades da unidade da Uninassau. Durante a mobilização, o grupo exibiu cartazes, entoou palavras de ordem e fez críticas ao projeto, que, segundo os organizadores, representa uma tentativa de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com os participantes, o PL da Dosimetria enfraquece a responsabilização penal de envolvidos em ataques às instituições democráticas, ao prever a redução de penas aplicadas a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O texto aprovado estabelece que as penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem ser somadas quando praticados no mesmo contexto, o que, na avaliação dos críticos, pode beneficiar investigados e condenados por esses atos.

Entre as autoridades presentes no protesto estavam a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), as vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT), além do deputado estadual Francisco do PT. Os parlamentares e representantes do Executivo estadual manifestaram apoio ao ato e reforçaram o discurso em defesa da democracia e do cumprimento das decisões judiciais.

A mobilização ocorreu de forma pacífica, mas provocou impactos no trânsito da Avenida Engenheiro Roberto Freire durante o período da caminhada. A manifestação foi acompanhada por agentes de segurança pública e de mobilidade urbana, que atuaram para garantir a ordem e a segurança dos participantes e motoristas.

O Projeto de Lei da Dosimetria segue agora para análise no Senado Federal, onde deverá ser debatido antes de uma eventual sanção presidencial.