Projetos polêmicos ficam para 2026 e Congresso encerra 2025 com pautas pendentes

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O ano de 2025 foi marcado por intensos debates no Congresso Nacional e pela aprovação de projetos de grande repercussão política e econômica. Sob a condução do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deputados e senadores enfrentaram pautas complexas, como a etapa final da Reforma Tributária, ajustes fiscais e propostas de modernização do setor elétrico.

Alguns temas, no entanto, acabaram adiados para 2026 em razão da dificuldade de conciliar interesses divergentes e do calendário legislativo encurtado por conta das eleições. O Congresso retoma suas atividades em fevereiro, mas entra em recesso prolongado a partir de julho, com retorno apenas em outubro, após o primeiro turno.

Entre os principais projetos que ficaram para o próximo ano está a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e integrar as forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado. Apesar de já contar com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria teve a votação adiada após mudanças significativas no texto apresentado pelo relator na comissão especial.

Outro destaque é o PL Antifacção (PL 5582/2025), que trata do combate às facções criminosas. A proposta gerou embates entre governo e oposição, especialmente após alterações feitas na Câmara, que ampliaram o protagonismo dos estados e endureceram penas. No Senado, o texto foi parcialmente revertido, aproximando-se da versão defendida pelo Executivo. Caberá à Câmara decidir qual redação prevalecerá em 2026.

Também permanece em debate a PEC da jornada de trabalho 6×1 (PEC 8/2025). Enquanto sindicalistas defendem a redução da jornada, setores produtivos alertam para possíveis impactos na competitividade. Na Câmara, discute-se um modelo intermediário, com limite de 40 horas semanais. No Senado, uma proposta de jornada 5×2 já avançou na CCJ.

Por fim, a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025) seguirá em discussão. Após meses de audiências públicas, o parecer apresentado não alcançou consenso entre trabalhadores e plataformas, levando ao adiamento da votação para o próximo ano.




Projetos polêmicos ficam para 2026 e Congresso encerra 2025 com pautas pendentes







O ano de 2025 foi marcado por intensos debates no Congresso Nacional e pela aprovação de projetos de grande repercussão política e econômica. Sob a condução do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deputados e senadores enfrentaram pautas complexas, como a etapa final da Reforma Tributária, ajustes fiscais e propostas de modernização do setor elétrico.

Alguns temas, no entanto, acabaram adiados para 2026 em razão da dificuldade de conciliar interesses divergentes e do calendário legislativo encurtado por conta das eleições. O Congresso retoma suas atividades em fevereiro, mas entra em recesso prolongado a partir de julho, com retorno apenas em outubro, após o primeiro turno.

Entre os principais projetos que ficaram para o próximo ano está a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e integrar as forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado. Apesar de já contar com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria teve a votação adiada após mudanças significativas no texto apresentado pelo relator na comissão especial.

Outro destaque é o PL Antifacção (PL 5582/2025), que trata do combate às facções criminosas. A proposta gerou embates entre governo e oposição, especialmente após alterações feitas na Câmara, que ampliaram o protagonismo dos estados e endureceram penas. No Senado, o texto foi parcialmente revertido, aproximando-se da versão defendida pelo Executivo. Caberá à Câmara decidir qual redação prevalecerá em 2026.

Também permanece em debate a PEC da jornada de trabalho 6×1 (PEC 8/2025). Enquanto sindicalistas defendem a redução da jornada, setores produtivos alertam para possíveis impactos na competitividade. Na Câmara, discute-se um modelo intermediário, com limite de 40 horas semanais. No Senado, uma proposta de jornada 5×2 já avançou na CCJ.

Por fim, a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025) seguirá em discussão. Após meses de audiências públicas, o parecer apresentado não alcançou consenso entre trabalhadores e plataformas, levando ao adiamento da votação para o próximo ano.




Comentários

3 respostas para “Projetos polêmicos ficam para 2026 e Congresso encerra 2025 com pautas pendentes”

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