Após mais de três décadas de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil pode ser votado pelo Senado Federal nesta terça-feira (8). A proposta autoriza a exploração de modalidades como bingos, cassinos, jogo do bicho e turfe, e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

A articulação da pauta está sendo conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tenta garantir a votação antes do início do recesso legislativo, previsto para começar em duas semanas. Apesar da resistência de parte da bancada evangélica, Alcolumbre tem retomado negociações com senadores para viabilizar a aprovação do projeto.

O texto foi aprovado em junho de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma votação apertada de 14 votos a 12. Na ocasião, Alcolumbre, então presidente da comissão, realizou trocas pontuais na composição do colegiado para assegurar maioria favorável. O relator da proposta, senador Irajá Abreu (PSD-TO), também participou ativamente das articulações.

A última tentativa de votação em plenário ocorreu em dezembro do ano passado, mas foi adiada por risco de derrota. Agora, com novo fôlego político e o apoio declarado de Alcolumbre, o relator afirma estar otimista quanto à aprovação da matéria.

O projeto autoriza as seguintes modalidades de jogos:

• Jogo do bicho
• Bingo em locais próprios e estádios de futebol
• Turfe (corridas de cavalo)
• Cassinos integrados a resorts, hotéis ou em embarcações

Defensores da proposta, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), argumentam que a regulamentação trará benefícios econômicos, como a geração de empregos, o fomento ao turismo e o combate às práticas clandestinas. Já opositores, especialmente parlamentares ligados a setores religiosos, afirmam que a liberação dos jogos pode estimular o vício, aumentar o endividamento da população e abrir brechas para a lavagem de dinheiro.

O texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, com 246 votos favoráveis e 202 contrários. Se passar pelo Senado sem modificações, segue direto para sanção presidencial.

Embora pessoalmente já tenha se declarado contrário aos jogos de azar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista no ano passado, que sancionará a proposta caso haja consenso no Congresso: “Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar.”

A proposta original foi apresentada ainda em 1991, pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC), com o objetivo inicial de revogar decretos da década de 1940 que proibiam o jogo do bicho no país. Desde então, o texto foi ampliado e reformulado diversas vezes. Em 2022, sob comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram incluídas outras modalidades hoje consideradas ilegais.