A Câmara dos Deputados começa a discutir um projeto de lei complementar que propõe a redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos para políticos condenados por abusos eleitorais. A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) e poderia beneficiar ex-políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2022.

O projeto conta com o apoio de 73 deputados, incluindo os parlamentares do Rio Grande do Norte, General Girão e Sargento Gonçalves, e a maioria dos signatários é do PL. O texto precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado na Câmara e seguir para análise no Senado.

A proposta visa reduzir o tempo de inelegibilidade para casos em que políticos são punidos por abusos no período eleitoral, como os descritos no artigo 22 da Lei Complementar 64. Se aprovado, o projeto poderia permitir que Bolsonaro voltasse a disputar eleições já em 2026, após sua inelegibilidade atual.

Bibo Nunes defende que o prazo de oito anos é excessivo e argumenta que o ex-presidente não deveria ser punido por tanto tempo por atos como a participação em eventos de 7 de Setembro e declarações durante encontros com embaixadores. O projeto segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria de Filipe Barros (PL-PR).