O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concederá, nesta terça-feira (24), a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil.

Trata-se do Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, que será implantado no litoral do município de Areia Branca, na Costa Branca do RN, com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW).

Pioneiro no país, o projeto piloto, de responsabilidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai/RN), por meio do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), será executado em alto-mar, a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa, e prevê a instalação de dois aerogeradores – um de 8,5 MW e outro de 16 MW.

Toda a energia gerada será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha, contribuindo para sua autossuficiência energética e a redução do uso de combustíveis fósseis.

Mais do que um empreendimento de geração de energia, o Sítio de Testes tem como missão contribuir com o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, funcionando como projeto-piloto.

A iniciativa visa adaptar tecnologias offshore às condições ambientais brasileiras, promover inovação no setor elétrico, qualificar mão de obra local e impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.

A emissão da licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento.

Além disso, a licença prévia representa um marco institucional relevante: trata-se do primeiro licenciamento ambiental federal de um sítio de testes eólicos offshore no Brasil, consolidando o papel do Ibama como órgão central na regulação ambiental de empreendimentos estratégicos para a transição energética nacional.

O Sítio de Testes, além de atender aos requisitos legais e técnicos do licenciamento, se destaca por seu caráter inovador e por funcionar como um piloto nacional. Ele poderá fornecer dados e metodologias que apoiarão o desenvolvimento de futuras iniciativas de geração eólica offshore, reforçando a importância do controle ambiental qualificado como instrumento de governança e indução do desenvolvimento sustentável.