Os pequenos empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 poderão ser beneficiados com descontos nas tarifas de energia elétrica, conforme prevê o projeto de lei (PL 561/2025) apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta, que ainda será distribuída para discussão e votação nas comissões apropriadas, visa incluir os nanoempreendedores no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, um benefício governamental que oferece subsídios para reduzir o custo da energia.
A medida é direcionada aos microempresários que se enquadram no conceito de “nanoempreendedor”, uma categoria regulamentada pela Lei Complementar 214, de 2025, que define critérios tributários específicos para esses negócios. No entanto, até o momento, essa categoria não era contemplada por programas de apoio como o da Tarifa Social.
Impacto social e econômico
Mecias de Jesus destacou que a inclusão dos nanoempreendedores nesse programa terá grande impacto social, especialmente em um cenário onde o custo da energia elétrica representa uma parte significativa das despesas desses pequenos negócios. Para o senador, a redução ou isenção das tarifas de energia permitirá maior estabilidade financeira aos empreendimentos, que frequentemente enfrentam dificuldades para arcar com as contas de energia elétrica no fim do mês.
“Considerando que esses empreendedores dependem diretamente do consumo de energia para viabilizar suas atividades produtivas e gerar renda, o apoio do Estado torna-se essencial para garantir a continuidade de seus negócios e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou Mecias.
A proposta do senador busca oferecer maior apoio aos empreendedores de baixa renda, incentivando a formalização e o crescimento de pequenos negócios. A isenção parcial ou a redução da tarifa de energia, segundo o parlamentar, ajudará a diminuir as dívidas acumuladas e até evitar o fechamento de empresas, fortalecendo a economia popular e a sustentabilidade dos negócios locais.
O projeto de lei ainda passará por uma série de discussões e ajustes nas comissões parlamentares, mas, se aprovado, representará um passo importante para apoiar o setor de pequenos negócios no Brasil, especialmente aqueles que enfrentam as dificuldades diárias da gestão de empreendimentos de baixo porte.
