Na Câmara Municipal do Natal, um projeto de lei, proposto pela vereadora Margarete Régia (Republicanos), aguarda o parecer do procurador legislativo e pode impactar a rotina dos condutores que utilizam escapamentos adulterados conhecidos como “Cano Barulho”. Apresentado em 23 de abril deste ano, o projeto visa proibir tanto a venda quanto o uso desses escapamentos em motos e similares na capital potiguar.
Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a sanções administrativas, incluindo multas e interdição temporária. A fiscalização ficaria a cargo de órgãos competentes, como os de trânsito e ambientais.
A justificativa da vereadora Margarete Régia destaca que os escapamentos adulterados tendem a aumentar significativamente a emissão de ruídos, contribuindo para a poluição sonora urbana. Essa poluição não apenas afeta o bem-estar da população, causando desconforto e problemas de saúde, mas também tem um impacto negativo no meio ambiente, interferindo na fauna, na flora e nos ecossistemas naturais.
De acordo com o Artigo 2º do projeto de lei, considera-se escapamento adulterado aquele que foi modificado de forma a produzir ruídos excessivos, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação de trânsito e ambiental, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação ambiental vigente.
