A Comissão Especial Processante (CEP) da Câmara Municipal de Natal decidiu dar continuidade ao processo que apura denúncias de supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar atribuídas à vereadora Brisa Bracchi (PT). O entendimento consta em parecer preliminar apresentado pelo relator, vereador Daniell Rendall, que aponta a existência de elementos suficientes para a abertura da fase de instrução, etapa que pode culminar em um novo pedido de cassação do mandato.

A denúncia foi formulada pelo vereador Matheus Faustino e teve seu recebimento aprovado pelo plenário da Casa na sexta-feira (26), com 19 votos favoráveis e seis contrários. Com a decisão, foi instalada a comissão processante, composta pela vereadora Samanda Alves, na presidência, Daniell Rendall como relator, e Tarcio de Eudiane como membro.

O relatório delimita a investigação em dois eixos principais. O primeiro diz respeito à suposta organização, articulação ou promoção do evento denominado “Rolê Vermelho”, que, segundo a acusação, teria caráter político-partidário e ideológico, com possível utilização de recursos públicos. O segundo eixo trata da destinação de emendas parlamentares para eventos culturais que, embora financiados com verba pública, teriam cobrado ingressos do público.

Entre os eventos mencionados na denúncia estão “Brega Noir”, “Arraiá do Frango Frito”, “Rua Chile é Frisson” e “Vermeillon”. No parecer, o relator rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa da vereadora, como alegações de nulidade no recebimento da denúncia, inépcia da acusação, ausência de justa causa, litispendência e risco de bis in idem em razão de apuração paralela na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

De acordo com o documento, o recebimento da denúncia observou os requisitos regimentais, com quórum válido, e eventuais questionamentos sobre a convocação de suplentes não demonstraram prejuízo concreto ao processo. A comissão também destacou que a existência de procedimento na Comissão de Ética não impede o andamento da apuração político-administrativa, por se tratarem de instâncias distintas, com finalidades diferentes.

O parecer ressalta que a decisão pelo prosseguimento não configura julgamento antecipado, mas apenas o reconhecimento de que há fatos controvertidos que precisam ser esclarecidos. A fase de instrução deverá envolver a análise de documentos administrativos, especialmente processos da Funcarte, além da verificação da execução das emendas, do acesso do público aos eventos e do grau de vinculação da parlamentar aos fatos investigados.

Concluída a investigação, a comissão apresentará um parecer final ao plenário. Caso a denúncia seja considerada procedente, a cassação do mandato dependerá da aprovação por quórum qualificado dos vereadores.