O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Marcos Jácome, fez duras críticas públicas ao vereador Matheus Faustino (União Brasil) durante reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (18). Jácome acusou o parlamentar de utilizar supostas ações fiscalizatórias para constranger e adoecer profissionais da saúde em seus ambientes de trabalho.

“Esse sujeito está adoecendo as pessoas que trabalham nas unidades de saúde. Ele não pode continuar fazendo isso. Ele está cometendo um crime, dizendo que está fazendo fiscalização”, declarou Jácome, em referência às visitas que Faustino tem realizado a unidades de saúde desde o início do mandato, em janeiro. O presidente do Cremern contrastou a atuação do vereador com o trabalho da Comissão de Saúde, que segundo ele age de forma “séria e responsável”.

Faustino, que não integra a Comissão de Saúde, tem percorrido sistematicamente unidades de saúde para fiscalizar serviços e profissionais, registrando as visitas em vídeos divulgados em suas redes sociais. Essas ações têm gerado controvérsia, com acusações de abordagens vexatórias contra servidores.

O conflito já chegou à Justiça Federal. Em abril, o Cremern moveu ação contra Faustino buscando restringir suas fiscalizações, pedindo que elas fossem realizadas apenas coletivamente e sem gravações audiovisuais. No entanto, tanto a primeira instância quanto o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negaram o pedido, fundamentando que a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara garantem aos vereadores livre acesso aos órgãos públicos.

A decisão judicial destacou que, na maioria das visitas, Faustino estava acompanhado por funcionários das unidades, indicando conhecimento prévio de sua presença. Os magistrados também consideraram que os vídeos divulgados, embora críticos, não continham sensacionalismo ou constrangimento, mas sim revelavam precariedades estruturais confirmadas por relatos de profissionais.

Jácome, em sua manifestação, reconheceu a legitimidade das fiscalizações parlamentares, mas defendeu que elas devem ser exercidas com respeito aos profissionais. “Quem gosta da saúde, quem prevê que a saúde deve estar melhorando, não pode adoecer ninguém”, concluiu o presidente do Cremern, enfatizando a necessidade de valorização dos trabalhadores do setor.