Microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de maio para realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. Esta obrigação é destinada a todos os MEIs que abriram empresa em 2023 ou em anos anteriores.

A DASN-SIMEI reúne os valores de faturamento provenientes da venda de produtos e serviços prestados durante o ano anterior. É importante res

saltar que o faturamento anual máximo permitido é de R$ 81 mil, ou proporcional ao período de abertura do negócio.

O processo de declaração é simples e gratuito, podendo ser realizado de forma online. Basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a aba “Já sou MEI” e escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”. Os MEIs devem preencher as informações relativas ao faturamento, categorizando-as conforme comércio, indústria ou serviço, e indicar se houve ou não a contratação de funcionário durante o ano.

Após o preenchimento, um resumo dos valores dos impostos pagos será apresentado, permitindo ao MEI transmitir a declaração. Caso não tenha havido movimentação financeira ou faturamento, os campos devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00, indicando ausência de rendimentos.

Para auxílio no processo, os microempreendedores individuais podem buscar atendimento nas Agências do Sebrae e Salas do Empreendedor. O suporte é gratuito e está disponível tanto de forma presencial quanto pela Central de Relacionamento do SEBRAE (0800 570 0800), por ligação ou WhatsApp.

Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal e analista técnico do Sebrae-RN, destaca a importância de evitar erros ou omissões na declaração, pois estas podem resultar em consequências administrativas e financeiras sérias.

“Não entregar a declaração ou fazê-lo de maneira incorreta pode levar a Receita Federal a considerar o CNPJ como inapto. Isso resultaria no bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do MEI, além de impedir o cômputo das contribuições ao INSS”, explica.

Além disso, neste mês de maio, o Sebrae-RN organizou uma programação especial em celebração ao mês dedicado ao apoio e valorização do MEI. Durante o período, uma série de eventos será realizada em suas principais instalações, abordando temas cruciais para o sucesso empresarial dos MEIs, incluindo gestão financeira, acesso a crédito e estratégias de vendas.

As inscrições para participar da programação especial do Mês do MEI em Natal são gratuitas e podem ser realizadas através do site do Sebrae/RN. Confira abaixo a programação completa.

Trilha Empreenda para Crescer

Agência Sebrae Grande Natal (07 e 09/05)

Trilha Venda Mais

Loja do Empreendedor Zona Norte

• Venda mais com o WhatsApp Business (14/05)
• Venda mais com os Gatilhos Mentais (16/05)

Agência Sebrae Grande Natal

• Venda mais com o WhatsApp Business (21/05)
• Venda mais com os Gatilhos Mentais (23/05)

Trilha Finanças e Crédito

Agência Sebrae Grande Natal

• Controles Financeiros Essenciais (14/05)
• Como Precificar seus Produtos (16/05)

Loja do Empreendedor Zona Norte

• Controles Financeiros Essenciais (21/05)
• Como Precificar seus Produtos (23/05)