O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais um potiguar envolvido nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Antonio Fidelis da Silva Filho teve sua pena de um ano de prisão convertida em restrições de direitos, conforme decisão publicada em 25 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes.

O condenado deverá cumprir 225 horas de serviços comunitários, participar de curso sobre democracia e Estado de Direito, além de ter proibição de usar redes sociais e sair da comarca onde reside. A decisão também determinou o monitoramento mensal do caso pela 14ª Vara Federal do RN.

Outros casos potiguares
Esta é uma das últimas condenações envolvendo nascidos no Rio Grande do Norte. Recentemente, o STF determinou a prisão de Maxwell Guedes de Araújo, que descumpriu o uso de tornozeleira eletrônica. Já em fevereiro, Francisco Oliveira Germano recebeu pena semelhante à de Antonio Fidelis.

O primeiro condenado potiguar foi Cleodon Oliveira Costa, preso em flagrante no Palácio do Planalto e sentenciado a 13 anos e seis meses de prisão em fevereiro de 2024. Vestígios de DNA o ligaram diretamente às depredações ocorridas no local.

Daywydy da Silva Firmino, ex-estagiário do DNIT que filmou dentro da Academia da Polícia Federal no dia seguinte aos ataques, aguarda julgamento após apresentação de alegações finais pela Defensoria Pública. Já Francisca Ivani Gomes teve seu processo retirado de pauta antes da sessão virtual que condenou outros 14 envolvidos.

Acordos de não persecução
Dois potiguares – Jane Kel Pinheiro Borges e Thiago de Lima Pinheiro – firmaram acordos que incluíram prestação de serviços, curso sobre democracia e restrições ao uso de redes sociais, evitando assim processos penais.