O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, de forma unânime, manter a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira, e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento. A decisão está relacionada à prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

A cassação já havia sido determinada em primeira instância em agosto do ano passado. Mesmo com a nova decisão do tribunal, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo segue em análise nas instâncias superiores, a prefeita permanece no exercício do cargo.

De acordo com o julgamento, o relator do caso, juiz Marcello Rocha, votou pela manutenção da sentença, sendo acompanhado por todos os demais membros do plenário. O magistrado destacou que o próprio tribunal já havia identificado anteriormente indícios concretos de irregularidades ao analisar um mandado de segurança relacionado ao processo.

Segundo a decisão judicial, houve distribuição de materiais de construção, como tijolos, telhas e cimento, para eleitores em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de obter apoio político. Entre as provas apresentadas no processo estão vídeos, mensagens extraídas de celular após perícia, além de depoimentos de testemunhas. Conforme a sentença, o esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.

Com a confirmação da decisão de primeira instância, permanecem válidas as punições aplicadas anteriormente. Além da cassação dos diplomas da prefeita e do vice, foi determinada a inelegibilidade por oito anos de Maria Erenir Freitas de Lima e Evanio Pedro do Nascimento. A penalidade também se estende ao suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e ao chefe de gabinete da prefeitura.

A Justiça Eleitoral informou ainda que, após o esgotamento de todos os recursos e o trânsito em julgado do processo, poderão ser adotadas as medidas necessárias para a realização de novas eleições no município.

Em nota oficial, a prefeita Professora Nira afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e respeito. Ela declarou confiar na Justiça e informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A gestora também destacou sua trajetória pública marcada, segundo ela, pela transparência e pelo compromisso com a população de Maxaranguape, reafirmando que continuará utilizando os meios legais disponíveis para defender a legitimidade do mandato obtido nas urnas.