A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar a cobrança dos novos impostos sobre valor agregado (IVA) previstos na reforma tributária do consumo, sancionada pelo presidente Lula. De acordo com o Fisco, o novo sistema será 150 vezes maior que o PIX do Banco Central em termos de volume de dados processados, com previsão de tramitação de aproximadamente 70 bilhões de documentos anualmente.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a diferença fundamental em relação ao PIX está na complexidade das informações. Enquanto o sistema de pagamentos lida basicamente com dados de remetente, destinatário e valor, cada nota fiscal eletrônica contém informações detalhadas sobre produtos, emissor e créditos tributários, resultando em documentos individualmente 150 vezes mais complexos.

A plataforma terá como funções principais recolher os impostos sobre consumo, calcular e permitir o abatimento de tributos já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, além de viabilizar o mecanismo de cashback para a população de baixa renda. Um dos módulos mais significativos é o “split payment”, que permitirá o direcionamento automático e em tempo real dos valores tributários devidos à União, estados e municípios.

A expectativa é que o sistema reduza significativamente a sonegação fiscal ao eliminar as conhecidas “noteiras” (empresas de fachada) e impedir o atraso no pagamento de tributos quando as transações forem eletrônicas. Especialistas do setor estimam que o “split payment” possa gerar ganhos de arrecadação entre R$ 400 e R$ 500 bilhões anuais.

O governo ressalta que a reforma não aumentará a carga tributária geral sobre o consumo, mantendo a premissa de neutralidade fiscal. A plataforma está em fase de testes com cerca de 500 empresas e deverá operar em 2026 sem cobrança efetiva, utilizando uma alíquota simbólica de 1%. A implementação completa do sistema para o tributo federal CBS está prevista para 2027, com transição gradual dos impostos estaduais e municipais entre 2029 e 2032.