Um Projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal de Natal na última terça-feira (30), visando proibir o uso de banheiros conforme a identidade de gênero. De acordo com o texto proposto pelo vereador Aroldo Alves (União Brasil), a divisão de banheiros e vestiários em prédios públicos ou estabelecimentos comerciais privados deverá ser exclusivamente baseada no sexo biológico, sujeita a uma multa de R$ 1 mil para aqueles que violarem a medida.
Os banheiros devem ser designados como “masculino” e “feminino”. Em situações onde não for viável a construção de múltiplos banheiros, será permitido disponibilizar um único banheiro, contanto que as cabines sejam de acesso individual. Se um espaço tiver mais de um banheiro disponível e não houver separação por sexo biológico, poderá ser multado em R$ 300,00.
Na justificativa apresentada pelo vereador Aroldo Alves (União), ele argumenta que não é confortável nem seguro para as mulheres frequentar banheiros com pessoas do sexo biológico oposto. Ele enfatiza que o projeto não tem a intenção de causar constrangimento às pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, mas sim estabelecer regras claras para garantir o conforto e segurança da maioria da população.
O Art. 2º do projeto determina que os usuários de banheiros ou vestiários devem usar esses espaços de acordo com seu sexo biológico, sem considerar sua identidade de gênero, orientação sexual ou qualquer outro fator psicológico ou social.
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a última informação disponível é a leitura do projeto no expediente da Câmara Municipal.
Caso em Natal
Um shopping na Zona Sul de Natal (RN) foi condenado a indenizar Thabatta Pimenta (PSOL), vereadora de Carnaúba dos Dantas e pré-candidata ao mesmo cargo na capital potiguar. Em setembro de 2022, Thabatta e membros de sua equipe foram impedidos de usar o banheiro feminino do local por serem mulheres trans. O caso foi gravado e publicado nas redes sociais, complementando a denúncia.
Em 2022, a vereadora de Carnaúba dos Dantas e pré-candidata ao mesmo cargo na capital potiguar, Thabatta Pimenta (PSOL),e sua equipe foram impedidos de usar um banheiro feminino em um Shopping de Natal por serem trans.
A situação foi gravada e postada nas redes sociais, o que serviu para complementar a denúncia. A decisão judicial saiu no dia 5 de abril deste ano, onde o shopping deverá pagar 5 mil reais como indenização por danos morais.
