Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 6.453/2025, que propõe a reserva mínima de 8% das vagas em contratos públicos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O texto estabelece prioridade para mulheres negras, pardas e com deficiência, além de incluir mulheres trans e travestis entre as beneficiárias. O objetivo central é promover a autonomia financeira dessas mulheres, enfrentando a dependência econômica que, em muitos casos, contribui para a permanência em ciclos de violência.
Segundo a autora, a proposta representa uma medida de “alto impacto social, baixo custo administrativo e elevada aderência às obrigações constitucionais de proteção integral às mulheres”. A parlamentar destaca que o acesso ao trabalho formal é um instrumento essencial de reconstrução da vida e de fortalecimento da segurança pessoal.
O projeto integra um conjunto mais amplo de propostas voltadas ao aprimoramento das políticas federais de enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero. De acordo com Mara Gabrilli, a iniciativa busca ampliar a segurança jurídica da política nacional de inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.
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