O Partido Liberal (PL) elaborou uma nova versão do projeto de lei que propõe anistia a pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O texto, apresentado como uma alternativa ao parecer anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), busca restringir o perdão às “pessoas físicas que tenham participado diretamente das manifestações” na capital federal.

Diferente da proposta original, que previa o perdão para todos os manifestantes em “qualquer lugar do território nacional” desde o dia 8 de janeiro até a promulgação da lei, o novo esboço delimita a anistia a casos ocorridos exclusivamente em Brasília, onde os ataques às sedes dos Três Poderes marcaram uma tentativa de ruptura institucional.

Segundo o texto, o perdão se aplica aos condenados pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, mas não exclui a responsabilização civil pelos danos ao patrimônio público, nem anula multas aplicadas aos envolvidos nos atos de vandalismo. O projeto também afirma que não haverá anistia para crimes que envolvam violência contra a integridade física de agentes públicos ou tentativas concretas de golpe de Estado.

Na justificativa, o PL argumenta que não se pode interpretar manifestações — mesmo com episódios de desordem — como tentativa de golpe. “Não se pode admitir que manifestações, pacíficas ou não, sejam interpretadas como tentativa de golpe de Estado, sob pena de, a cada alternância de poder, condenarmos manifestantes contrários ao governante da ocasião à cadeia por supostamente atentarem contra à Democracia”, diz o texto.

A nova proposta também faz críticas à suposta disparidade de tratamento dado pelo poder público a manifestações de diferentes espectros ideológicos, ao afirmar que, em outros protestos promovidos por movimentos sociais, “jamais houve resposta parecida” como a que, segundo o partido, está sendo imposta aos manifestantes de janeiro de 2023.

O projeto será analisado novamente pela CCJ da Câmara dos Deputados, onde já provoca polêmica entre os parlamentares. A oposição ao governo federal pressiona pela aprovação da anistia, enquanto partidos da base aliada e movimentos democráticos veem o projeto como uma tentativa de enfraquecer a responsabilização penal dos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.