O prefeito Paulinho Freire (UNIÃO) vetou em abril um projeto de lei que determinava a divulgação obrigatória de canais como o Disque 180 em eventos apoiados pela Prefeitura de Natal. A decisão, que ganhou repercussão após o caso de tentativa de feminicídio contra Juliana Soares no último sábado (26), foi justificada pelo Executivo como “inconstitucional” por interferir na administração municipal.

De autoria da vereadora Samanda Alves (PT), a proposta exigia a afixação de placas com informações sobre a Lei Maria da Penha e canais de denúncia em banheiros femininos e áreas de grande circulação de eventos culturais e esportivos patrocinados pelo poder público. O texto foi aprovado pela Câmara em março, mas barrado por Paulinho em 10 de abril.

Em mensagem à Câmara, o prefeito argumentou que o projeto “invadia competências do Executivo” ao definir políticas de governo, incluindo a criação de identidade visual e materiais de divulgação. A posição foi endossada pelo parecer do vereador Kleber Fernandes na Comissão de Justiça, mas ainda será submetida a votação em plenário.

O veto ocorre em meio à comoção pelo caso de Juliana, agredida com mais de 60 socos pelo ex-namorado. Samanda Alves classificou a decisão como “omissão diante de uma pauta urgente”: “É uma medida simples que poderia salvar vidas. Vetar isso é fechar os olhos para a realidade das mulheres da nossa cidade”.

A vereadora Brisa Bracchi (PT), coautora do projeto, destacou que a divulgação de canais de ajuda em eventos públicos é uma estratégia reconhecida internacionalmente para combater a violência de gênero.

Natal registrou aumento de 22% nos casos de violência doméstica no primeiro semestre de 2025, segundo a Secretaria de Segurança. O veto ao projeto contrasta com ações recentes como a campanha “Não É Amor”, lançada após o feminicídio frustrado em Ponta Negra.

A Câmara decidirá nas próximas sessões se mantém ou derruba o veto. Enquanto isso, organizações femininas prometem pressionar por políticas efetivas de proteção às mulheres.