A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação em cemitérios públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), estabelece normas técnicas, sanitárias e ambientais para garantir que o tratamento pós-morte dos animais seja realizado com segurança e respeito.

O texto, que recebeu 16 votos favoráveis, atende a uma demanda crescente de famílias que consideram seus animais parte do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem. “Os animais são parte da nossa família. Este projeto é um ato de amor e justiça, permitindo que nossos pets descansem próximos aos nossos entes queridos, como merecem”, afirmou Borges durante a sessão.

Normas sanitárias e ambientais

A lei exige a apresentação de laudo veterinário que comprove a ausência de doenças transmissíveis no animal, além do uso obrigatório de urnas ou materiais resistentes para evitar danos mecânicos e contaminação do solo. O projeto também prevê a possibilidade de cremação, com devolução das cinzas aos tutores, e isenção de taxas para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

“Esta proposta não trata apenas de respeito aos animais, mas também de saúde pública e preservação ambiental. O uso de urnas seguras garante que tudo ocorra dentro dos padrões sanitários exigidos”, explicou o vereador. Ele destacou ainda que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e segue exemplos já consolidados em outras cidades brasileiras.

O projeto agora segue para sanção do prefeito e posterior regulamentação, que definirá os detalhes operacionais para implementação da lei. A expectativa é que, uma vez sancionada, a medida ofereça uma alternativa legal e organizada para que os tutores possam se despedir de seus animais de estimação de forma digna.

A iniciativa foi recebida com entusiasmo por protetores de animais e moradores da cidade, que veem na lei um reconhecimento do vínculo afetivo entre humanos e pets. “É um avanço importante para nossa sociedade, que cada vez mais enxerga os animais como membros da família”, completou Borges.