O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que, a partir da próxima sexta-feira (23), todos os desbloqueios para contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas deverão ser feitos exclusivamente por meio de biometria. A validação será obrigatoriamente realizada na plataforma Meu INSS, com autenticação nas bases do governo federal.

A nova regra foi oficializada em despacho publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Segundo ele, a medida visa aumentar a segurança e garantir a conformidade dos processos relacionados ao crédito consignado.

“A partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, afirma o documento.

A medida atinge todas as operações de crédito consignado, incluindo empréstimos novos, refinanciamentos e portabilidades. Esse tipo de crédito, que tem desconto direto na folha de pagamento, é popular entre beneficiários do INSS por oferecer taxas de juros mais baixas.

Segurança reforçada após investigações

A decisão do INSS também atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e a indícios de irregularidades em descontos indevidos, apurados por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

No início deste mês, o órgão já havia adotado uma medida emergencial determinando o bloqueio automático de descontos de empréstimos consignados para todos os beneficiários, justamente como resposta às suspeitas de fraudes, especialmente em contratos vinculados a associações.

Agora, com a obrigatoriedade da biometria, o INSS espera reduzir fraudes e garantir que apenas o próprio beneficiário possa autorizar novos contratos.

As áreas técnicas da autarquia, responsáveis pelo atendimento aos segurados e pela tecnologia da informação, foram orientadas a providenciar a implementação do novo procedimento dentro do prazo estipulado.