Uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Norte revelou nesta quarta-feira (17) um esquema de fraude em licitação no município de Monte Alegre, na região metropolitana de Natal. Batizada de “Lixeira de Ouro”, a ação apura irregularidades em um contrato de serviços de limpeza urbana estimado em R$ 5,1 milhões.
A Justiça determinou medidas imediatas: a suspensão do contrato com a cooperativa investigada, o afastamento de dois secretários municipais e de dois servidores envolvidos, além da proibição de acesso de todos os investigados às dependências da prefeitura. Também houve bloqueio de R$ 2,5 milhões e apreensão de bens, incluindo cinco veículos — dois de luxo e três quadriciclos — além de documentos, computadores, celulares e aproximadamente R$ 370 mil em espécie.
O foco da apuração é o Pregão Eletrônico nº 009/2022. Segundo a Polícia Civil, há indícios de direcionamento da licitação, frustração da competitividade, falsificação de documentos e uso de “laranjas” para simular legalidade. A investigação ainda analisa possível violação da legislação trabalhista e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.
O nome da operação faz referência à atividade contratada — coleta de lixo — e ao valor vultoso envolvido, além de apontar a suspeita de que a empresa contratada funcionava apenas como fachada. Até o momento, nenhuma prisão foi registrada.
Em nota oficial, a Prefeitura de Monte Alegre afirmou ter sido surpreendida com a operação, mas garantiu que acompanha os acontecimentos com “responsabilidade e transparência” e se coloca à disposição das autoridades. O município reafirmou seu compromisso com a legalidade e repudiou qualquer ato de desvio de recursos públicos.
A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Deccor-LD) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), reforçando o esforço do estado em enfrentar fraudes em contratos públicos e proteger o interesse coletivo.
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