A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs) em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A norma entra em vigor em 180 dias, ou seja, no início do próximo ano.

A nova legislação representa um marco para os milhares de brasileiros que convivem com a síndrome, caracterizada por dores crônicas nos músculos e articulações, fadiga, tonturas, ansiedade e depressão. A fibromialgia, embora ainda tenha origem desconhecida, é associada à “sensibilização central”, uma condição em que os neurônios ligados à dor tornam-se hiperativos, causando sofrimento físico e psicológico.

Com a nova lei, os direitos garantidos às pessoas com deficiência serão estendidos também a quem vive com fibromialgia. Isso inclui, por exemplo, cotas em concursos públicos e isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos. Para ter acesso aos benefícios, a pessoa com fibromialgia precisará passar por avaliação de uma equipe multiprofissional, formada por médicos e psicólogos, que atestará a limitação funcional do paciente para participar da sociedade em igualdade com os demais.

Em alguns estados, como o Distrito Federal, a condição já era reconhecida como deficiência. Agora, a lei uniformiza o entendimento em nível nacional, o que pode facilitar o acesso a políticas públicas e tratamentos específicos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acompanhamento e tratamentos para pessoas com fibromialgia, incluindo suporte psicológico e fisioterapia. Com o reconhecimento legal, a expectativa é que mais políticas públicas sejam desenvolvidas para garantir inclusão, acolhimento e qualidade de vida aos pacientes.

A aprovação da medida pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho. Para os defensores da causa, trata-se de uma vitória histórica na luta pelo reconhecimento da dor invisível enfrentada por milhares de brasileiros.