A Prefeitura do Natal prepara o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que institui a nova Política de Benefícios Tarifários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP). A proposta busca ampliar o acesso ao transporte coletivo, com foco em inclusão social, estímulo ao uso do sistema e sustentabilidade operacional.

Entre as principais medidas está a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual em deslocamento para aulas do ensino básico e médio. O projeto também garante benefícios para pessoas com deficiência ou com doença crônica invalidante, conforme critérios legais.

A iniciativa prevê ainda tarifa social em feriados e gratuidade em datas de grande relevância, como eleições e o ENEM. A política organiza os benefícios existentes e se estrutura em três eixos: ampliação de gratuidades, incentivo à utilização do sistema e modernização da gestão.

Para estimular o uso do transporte coletivo, o projeto propõe domingo com tarifa zero em toda a cidade e um modelo de devolução tarifária (cashback) em um sábado por mês, direcionado a deslocamentos para os bairros do Alecrim e Cidade Alta.

A proposta também inclui maior transparência na concessão dos benefícios, com critérios claros, uso de tecnologia e responsabilidade compartilhada na gestão dos recursos públicos.