A Câmara Municipal de Natal começará a discutir nos próximos dias um projeto de lei que visa combater a exploração sexual infantil no ambiente digital. Batizada de “Lei Felca”, a proposta é de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (Psol) e busca criar políticas municipais de prevenção, repressão e atendimento às vítimas.

O que motivou o projeto?

A iniciativa surge após o influenciador Felca denunciar, em um vídeo viral (40 milhões de visualizações), casos de sexualização precoce de crianças em plataformas digitais. Ele criticou a falta de moderação das redes e a busca por engajamento às custas da exposição infantil.

O que a lei propõe?

• Define “cyberpedofilia” como crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet, incluindo:
• Estupro virtual, corrupção de menores, produção/distribuição de conteúdo sexual infantil.
• Aliciamento e assédio por redes sociais, apps de mensagem e jogos online.
• Estabelece ações preventivas, como:
• Campanhas de educação digital para famílias e escolas.
• Criação de canais de denúncia acessíveis (como o Disque 100).
• Atendimento multidisciplinar (psicológico, jurídico e social) para vítimas.
• Obriga escolas, unidades de saúde e estabelecimentos públicos a comunicar casos às autoridades.

Dados alarmantes

• Em 2024, o Brasil registrou 71.867 denúncias de abuso sexual infantil online (SaferNet).
• No RN, os casos de estupro de vulnerável subiram 36,9% (2022-2023).
• O Disque 100 recebeu 559 denúncias no estado em 2024, indicando mais de 1.298 violações reais,

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir a votação. Se aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.