O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), convoca os 70 municípios elegíveis a apresentarem propostas de abastecimento de água em áreas rurais dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. O prazo para envio das propostas vai até o dia 28 de junho.

A iniciativa está prevista na Portaria MCID nº 546/2025, que define critérios para a seleção de projetos no eixo Água para Todos, com foco no atendimento de comunidades que enfrentaram escassez hídrica nos últimos anos.

O objetivo é ampliar o acesso à água potável, melhorar a qualidade de vida no campo e reduzir desigualdades sociais e regionais.

As prefeituras interessadas devem enviar uma manifestação formal de interesse e indicar as comunidades prioritárias para atendimento. O envio deve ser feito para o e-mail progestrn@gmail.com até o fim do prazo.

Os recursos disponíveis totalizam R$ 400 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União. No Rio Grande do Norte, os municípios aptos incluem cidades de todas as regiões do estado.