O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao Governo do Estado que adote todas as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços de plantões pediátricos no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTVM) e no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), ambos localizados em Mossoró.
A iniciativa ministerial surge em resposta a preocupações sobre a possível descontinuidade desses serviços, que estão ameaçados pelo término do contrato que regula a presença de médicos pediatras nas referidas unidades de saúde, com vigência até 30 de novembro de 2024.
Com o fim do contrato, o MPRN busca garantir que as crianças atendidas nessas unidades não sejam prejudicadas e que os serviços essenciais de saúde permaneçam disponíveis à população.
Além da solicitação de ações administrativas, o MPRN requereu que o Estado envie uma resposta por escrito dentro do prazo de cinco dias, informando se a recomendação será acatada ou, caso contrário, as razões para a impossibilidade de cumprimento. A falta de resposta adequada poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, enfatizando a urgência e a gravidade da situação.
