O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao Município de Guamaré para que faça ajustes no Edital de Convocação nº 001/2024, bem como em eventuais editais subsequentes. A principal mudança sugerida é permitir a entrega imediata da documentação necessária para a posse e o agendamento da inspeção médica admissional em qualquer data e horário durante o expediente dos órgãos e secretarias municipais, até as datas estipuladas nos respectivos editais.
A recomendação do MPRN visa evitar datas restritivas que possam gerar risco de perda de prazo pelos convocados, bem como evitar demora injustificada no provimento dos cargos e tumulto nos curtos dias de atendimento estabelecidos pelo edital do Município. O objetivo é que os convocados que estejam prontos para assumir seus cargos possam fazê-lo antecipadamente, sem a obrigatoriedade de aguardar as datas restritivas fixadas no edital ou outras datas subsequentes.
Foi apurado que, enquanto os editais de outros concursos no Rio Grande do Norte estabeleceram prazos mais amplos, o Edital de Convocação expedido por Guamaré determinou apenas um dia, para cada cargo, dentro do período de 16 a 18 de julho, para a realização da inspeção médica admissional. Já a entrega da documentação exigida para o provimento dos cargos ocorrerá de 23 a 25 de julho, com a posse marcada para o dia 7 de agosto de 2024.
O MPRN estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o Município de Guamaré informe sua decisão em relação à recomendação. O não acolhimento das medidas sugeridas ou o decurso do prazo sem manifestação poderá resultar na tomada de medidas judiciais para assegurar a defesa do interesse público.
