O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, estará presente em uma audiência judicial na próxima segunda-feira (14), às 10h, que busca soluções para a realocação de famílias que vivem em área de risco no leito do Rio Doce. A audiência foi agendada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e ocorrerá na sede do tribunal.
As famílias em questão residem na comunidade África, localizada no bairro Redinha, na zona Norte de Natal. A ação foi movida pelo MPRN devido à grave situação das moradias, que se encontram em condições sub-humanas, em áreas inundáveis e sem acesso a saneamento básico. Essa realidade gera riscos à saúde e à segurança dos moradores, além de causar impactos socioambientais significativos, como a contaminação do rio por esgoto e a proliferação de doenças.
Na ação civil pública, o MPRN solicita a construção de novas unidades habitacionais na área que foi desapropriada para esse fim. Em 2008, a Prefeitura de Natal desapropriou uma área com o objetivo de construir moradias para a realocação das famílias, mas o projeto nunca foi efetivado. Diante da inércia do poder público e da violação do direito à moradia digna, o MPRN decidiu agir judicialmente para garantir esse direito e a proteção ambiental.
Durante a audiência, estarão presentes representantes do MPRN, da Prefeitura de Natal, da Defensoria Pública, da comunidade e de outras instituições envolvidas na questão. Serão debatidas questões cruciais, como a atualização do cadastro das famílias que residem na área de risco, o cronograma para o isolamento da área desapropriada, o cronograma para a construção das unidades habitacionais e a solução para a realocação das famílias até que as novas moradias sejam construídas.
