O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com ação judicial para obrigar o Estado a formalizar um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida, anunciada nesta quinta-feira (18), busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde pediátrica e o pagamento de parcelas em atraso. Em caso de descumprimento, o MP requereu o bloqueio de R$ 2,8 milhões das contas estaduais.

De acordo com a petição do MPRN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) não cumpriu acordos judiciais estabelecidos em duas audiências de conciliação realizadas em 22 de janeiro e 28 de maio deste ano, nas quais se comprometeu a apresentar e executar uma minuta de convênio. A argumentação sustenta que a protelação estadual “esgota as vias de composição e impõe uma medida mais enérgica do Poder Judiciário”.

O Ministério Público solicitou à Justiça que determine ao secretário de Saúde a assinatura do convênio em prazo improrrogável de 10 dias. Caso o Estado não cumpra a determinação, o MPRN pleiteia o bloqueio judicial de R$ 2.802.037,50 na conta única do Tesouro Estadual, valor correspondente ao novo convênio, além da aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil contra a Fazenda Pública Estadual. A medida visa garantir o funcionamento do principal hospital pediátrico do estado.