O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis casos de nepotismo na administração pública de seis municípios potiguares. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e atinge as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.

A investigação está sob a responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, que busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente na nomeação de cargos em comissão. O objetivo é prevenir e corrigir possíveis irregularidades que possam comprometer a transparência e a impessoalidade na gestão municipal.

A promotora Uliana Lemos de Paiva destacou que a proibição do nepotismo é essencial para evitar ingerências políticas e fortalecer o funcionalismo público de carreira. Segundo ela, a prática compromete a eficiência da administração e gera favorecimentos indevidos.

Além da instauração do procedimento, a portaria determina que o caso seja comunicado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). Também foi expedida uma recomendação às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas, orientando que evitem a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.

A recomendação do MPRN ainda alerta sobre o nepotismo cruzado e diagonal, que ocorrem quando há nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos como forma de driblar a legislação. O Ministério Público reforça que tais práticas são ilegais e podem resultar em ações judiciais contra os responsáveis.